Plantão Judicial
* Durante o plantão serão apreciados os pedidos de ingresso em domicílio durante o dia, de relaxamento de prisão, de decretação de prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21/12/89, de habeas corpus , de representações para prisão preventiva, bem como de ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual, inclusive ações relativas aos Juizados Especiais Federais.
* * À Seção de Classificação e Distribuição não cabe avaliar a urgência requerida pela parte no horário de plantão, devendo a Seção orientar o interessado a dirigir-se à Vara de Plantão;
* * * No plantão, as petições NÃO devem ser encaminhadas pelo e-Proc., devendo o interessado entrar em contato direto com o plantonista para a entrega da petição.
* * * * Outras informações, ligar para a "Central de Atendimento", telefones: 3221-6000 / 3221-6060 no horário de expediente da Seção Judiciária.
Contato
Diretor de Secretaria - 9988 -1473
Oficial de Justiça - 9972-0162/ 9986-2962
Horário
Sábados, domingos e feriados.
Segunda à sexta-feira de 18h01 às 8h59.
Período
A partir das 1801 horas do dia 30/08/10 às 0859 horas do dia 27/09/10.
| Período | Lotação | Juiz(a) Plantonista | Substituto(a) Eventual |
|---|---|---|---|
| 30/08/2010 a 06/09/2010 | 2ª Vara | Juiz Antonio Claudio Macedo da Silva | Juiz Márcio de França Moreira |
| 06/09/2010 a 13/09/2010 | 3ª Vara | Juiz Pablo Zuniga Dourado | Juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira |
| 13/09/2010 a 20/09/2010 | 4ª Vara | Juiz Itagiba Catta Preta Neto | Juíza Ivani Silva da Luz |
| 20/09/2010 a 27/09/2010 | 5ª Vara | Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz | Juíza Solange Salgado |