Diário da Justiça Federal da 1ª Região

Conheça o Diário da Justiça Federal da Primeira Região - e-DJF1

O e-DJF1 é o meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos da Justiça Federal da Primeira Região em formato eletrônico.

Sua implantação será realizada de forma gradativa, devendo ser concluída no prazo de 180 dias. Quando totalmente implantado, compor-se-á de 15 cadernos independentes, um para o TRF e um para cada Seção Judiciária da Primeira Região.

O projeto piloto foi implantado no dia 08/10/2007 na Seção Judiciária de Rondônia. Na Seção Judiciária do Distrito Federal, está sendo veiculada em fase de teste, paralelamente à versão impressa, no período de 22/04/2008 a 21/07/2008. Após essa data, a publicação circulará exclusivamente na versão eletrônica.

A partir do dia 22/07/2008, o Caderno DF do Diário da Justiça Federal da 1ª Região será oficial. Em vista disto passarão a figurar no Diário duas datas, a de Divulgação e a de Publicação.

A data da DIVULGAÇÃO corresponderá à data em que o Diário estará disponível na internet, sempre a partir das 11h da manhã.

A data da PUBLICAÇÃO será a do primeiro dia útil após a data da divulgação.

Os PRAZOS PROCESSUAIS terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Segurança

O usuário poderá contar com a mais moderna tecnologia de segurança, autenticidade e integridade, uma vez que os dados serão garantidos por assinatura digital, sob os padrões de Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, e outros itens, tais como:

- código de validação (espécie de identidade única de cada diário);

- geração do arquivo em PDF, que dificulta tentativas de adulteração;

- rigoroso controle para que não haja erros nas movimentações de dados no sistema.

Base Legal

- Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;

- Art. 154 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.280, de 16/02/2006;

- Art. 4º, §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 11.419, de 19/12/2006;

- Resolução/PRESI 600-011 de 04/10/2007 - TRF 1ª Região;

- Portaria/PRESI 600-091 de 15/04/2008, adesão da SJDF.

Veiculação

Diariamente, a partir das 11 horas, uma nova edição do e-DJF1 será publicada na página da Seção Judiciária do Distrito Federal, exceto nos feriados nacionais, forenses e regimentais e nos dias em que, precedido de divulgação, não houver expediente.

Vantagens

- Facilidade de pesquisa;

- Acesso imediato à publicação oficial, eliminando-se a demora de circulação do diário impresso que ocorre em alguns municípios;

- Preservação do meio ambiente, pela eliminação do uso do papel;

- Utilização de moderna tecnologia de segurança;

- Veiculação gratuita;

Link

DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - CADERNO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL