Notícia

Ação pede que consumidores recebam valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica

Publicado em 16 de Março de 2010, às 17:36

        Foi ajuizada ontem, dia 15/03, na Seção Judiciária do Distrito Federal, pela Associação de Consumidores " PROTESTE, ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
        
        Na ação, é pedido que seja reconhecido o direito de os consumidores serem ressarcidos dos valores que foram cobrados a mais pelas concessionárias de energia elétrica, por causa de erro na fórmula usada para calcular os reajustes das tarifas nos últimos anos.
        
        Segundo a requerente, o erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual estimou o dano em R$ 1 bilhão.
        
        No mesmo dia em que foi protocolada, a ação foi distribuída para o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, com o número 12062.43.2010.4.01.3400.